Afinal, não é só na hora de recrutar novos colaboradores que precisa se preocupar com os custos.

Confira agora o passo a passo para não errar, mesmo se tiver horas extras!

Cálculo de rescisão correto: saiba qual o tipo de rescisão

Antes de fazer o cálculo de rescisão é preciso entender qual é o tipo de demissão que aconteceu, pois há diferença das verbas rescisórias.

Nesse sentido, temos:

Demissão sem justa causa

Situação onde o empregado possui todos os seus direitos garantidos, sendo eles:

• Saldo de salário — isso já inclui as horas extras e adicionais que o funcionário tem direito;
• Férias vencidas (se tiver);
• Férias proporcionais +⅓;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio indenizado (se for o caso);
• Multa 40% do FGTS;

Demissão por justa causa

Colaborador demitido por justa causa perde grande parte dos seus direitos, assim ele só receberá:

• Saldo do salário com as horas extras, se tiverem;
• Férias vencidas, se tiver;

Demissão indireta

Esse tipo de rescisão acontece caso a empresa descumpra com obrigações trabalhistas. Nesse caso, o empregado terá direito às verbas rescisórias citadas na demissão sem justa causa.

Pedido de demissão

Caso o empregado peça demissão ele terá direito a:

• Saldo do salário;
• 13º proporcional;
• Férias vencidas (se tiver);
• Férias proporcionais;

Acordo de demissão

Pelos termos da Reforma Trabalhista, o acordo de demissão garante ao empregado receber:

• Saldo do salário;
• Férias vencidas e/ou proporcionais;
• 13º proporcional;
• Multa de 20% do FGTS

Além de que ele poderá sacar apenas 80% do seu FGTS.

Passo a passo do cálculo de rescisão

Confira agora como fazer o cálculo de cada verba rescisória que comentamos:

Saldo de salário = Salário/30 x dias trabalhados

Por exemplo: R$ 1500/30 x 10 dias = R$ 500 de saldo a ser pago. Caso o funcionário tenha horas extras, basta calcular o quanto ele deverá receber. Lembrando que horas extras são acrescidas de 50% sobre o valor da hora normal.

Digamos que o mesmo funcionário do exemplo, que trabalha 44 horas semanais, tenha direito a receber 4 horas extras:

• Valor da hora: R$ 6,82 (R$ 1500/220 horas)
• Acrescido de 50%: R$ 10,23/hora
• Total de horas extras: 4 x 10,23 = R$ 40,92

Assim, o funcionário do exemplo teria um saldo de salário de R$ 540,92. 

Lembrando que se o colaborador tiver banco de horas a compensar ele deverá receber o saldo como horas extras.

Aviso prévio indenizado = Salário Diário x (3 x Anos Trabalhados + 30)

Quanto mais tempo de casa o empregado tiver, mais ele irá receber pelo aviso prévio.

Por exemplo: Funcionário recebe R$ 50 por dia e tem 5 anos de casa. Para cada ano de casa será necessário adicionar 3 dias. Assim, ele deverá receber R$ 2.750,00 (R$ 50 x 55 dias).

Contudo, se ele tiver menos de 1 ano de casa ele receberá o valor igual ao seu salário mensal.

Férias: salário + (⅓ x salário)

Por exemplo: um salário de R$ 1.500 irá resultar no valor de férias a receber de R$ 2.000.

Contudo, se não houver férias vencidas, o cálculo de rescisão será pegar o valor de férias (R$2000 nesse exemplo), dividir por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados.

13º Salário proporcional = Salário/12 x meses trabalhados

Ex: R$ 1.500/12 x 8 meses trabalhados = R$ 1.000

Multa FGTS = Total de depósitos x 40%

É preciso somar todos os depósitos que a empresa fez em nome do colaborador antes de fazer o cálculo da multa do FGTS.

Adicionais no Cálculo de rescisão

Por fim, caso o colaborador receba adicional noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros. Assim, o cálculo será referente ao que ele iria receber no mês da rescisão.

Por fim, basta você somar as verbas que o funcionário tem direito que se encontra o total do cálculo da rescisão!

Simples não é? Então, também simplifique a rotina do seu RH! Confira aqui e descubra como.

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Quem regulamenta como deve ser feita a rescisão é a Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse post vamos explicar as principais normas e falar sobre os tipos de rescisões existentes no mercado.

Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?

Como mencionamos acima, a rescisão de contrato é o ato que formaliza o desligamento de um colaborador na empresa. Portanto, assim como existem diferentes maneiras de um funcionário ser desligado, existem diferentes formas de rescisão do contrato. Tais formas são:

Demissão sem justa causa

A rescisão de contrato de trabalho por demissão sem justa causa acontece por inciativa do empregador. Neste caso, a demissão não requer justificativas, afinal de contas, o empregador tem o direito de gerir seu negócio da maneira que lhe for mais conveniente.

Porém, é importante se atentar que a demissão sem justa causa acarreta em custos mais elevados, já que é necessário pagar todas as verbas rescisórias e de forma integral. Além disso, esse tipo de rescisão torna obrigatória a liberação da chave de acesso ao FGTS e das guias para recebimento do seguro-desemprego.

Demissão com justa causa

Ao contrário da demissão sem justa causa, quando acontece a rescisão de contrato de trabalho por demissão com justa causa, é preciso que o empregador justifique. Sendo assim, o ex colaborador deve ter descumprido pelo menos um de seus deveres que estão previstos no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aqui os custos para a empresa são mais baixos, pois o pagamento das verbas rescisórias integral não precisa ser feito.

Pedido de demissão

Quando a rescisão de contrato de trabalho é advinda do pedido de demissão, os custos também são mais baixos do que quando é advinda da demissão com justa causa. Isso porque a rescisão, neste caso, é feita pela inciativa do próprio colaborador.

Rescisão de contrato de trabalho indireta

A rescisão de contrato de trabalho indireta funciona mais ou menos da mesma forma que a demissão por justa causa, porém ao contrário. Ou seja, aqui quem descumpre as normas de trabalho previstas em lei é o empregador e não o empregado.

Por exemplo, caso o empregador deixe de pagar o salário, deixe de recolher o FGTS ou aja de forma descriminatória, o colaborador pode entrar com o pedido de demissão com justa causa.

Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca

Neste caso, a rescisão de contrato de trabalho acontece porque ambas as partes (empregador e empregado) descumprem seus deveres tanto legais quanto contratuais.

Quando isso acontece, ainda é necessário que a empresa libere a chave de acesso ao FGTS. Porém, as guias do seguro-desemprego não devem ser fornecidas.

Rescisão por comum acordo

Quando a rescisão é feita por meio de acordo, existe vantagens para ambas as partes. Neste caso, as verbas liberadas ao colaborador são:

• O salário;
• metade do aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, acrescidas de 1/3;
• férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
• multa de 20% do FGTS.

Esses são os tipos possíveis de rescisão. Se você quer saber como fazer o cálculo rescisório, leia o artigo a seguir:

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