O que é consulta cest?

Primeiramente entenda que a sigla cest significa Código Especificador da Substituição Tributária. Esse é um código padrão cuja finalidade é facilitar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS — imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.

O cest está presente em cada produto e deve constar em todas as notas fiscais emitidas com Substituição Tributária.

Esse código é formado por 7 números agrupados que funcionam da seguinte maneira:

• Os dois primeiros números se referem ao segmento da mercadoria;

• Do terceiro ao quinto número correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

• Os dois números finais se referem às especificações.

O que é substituição tributária?

A Substituição Tributária (ST) citada no parágrafo anterior é uma maneira de recolhimento do ICMS, e o cest serve para identificar essa forma de recolhimento. A ST é quando a obrigação de pagar o ICMS é só de um contribuinte envolvido na operação, de modo a assegurar que o imposto será recolhido, diminuindo a inadimplência.

Onde encontrar a tabela do código?

Quer consultar o código cest? Então busque o convênio 146/2015, e confira  a tabela atualizada. Além do código você encontra o NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul), que traz a correspondência de cada mercadoria.

Para verificar o cest do produto, você deve:

• Separar o NCM da sua mercadoria;

• Acesse o Convênio ICMS 146/15;

• Pressione “CTRL + F” e digite o NCM desejado;

• Agora é só verificar se a descrição da sua mercadoria é a certa.

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Até o próximo artigo!

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