Admissão eSocial: saiba quais são os prazos

Admissão eSocial: saiba quais são os prazos

Em toda relação de trabalho é obrigatório o registro dos funcionários. Mas, a admissão eSocial, o novo sistema trabalhista e previdenciário do governo, modificou como é feito essa tarefa.

Agora, o processo é automatizado e feito eletronicamente, assim as empresas não precisam mais ficar lidando com livros físicos.

Ademais, os prazos para a admissão no eSocial são diferentes das anotações na CTPS. Continue lendo para entender mais!

Admissão e qualificação social

Antes de fazer a admissão eSocial é preciso fazer a qualificação do cadastro do trabalhador na Receita Federal. Isto é, certificar que ele possui situação regular.

Ao passo que será preciso informar: nome, data de nascimento, CPF e NIS. Se houver algum problema, o trabalhador precisará regularizar sua situação antes de ser possível fazer sua contratação.

Esse processo pode atrasar muito o RH se for feito manualmente através da consulta na Receita Federal. Por isso, sistemas como da Lugarh ajuda sua empresa a ganhar tempo ao fazer esse processo de recebimento de documentação e qualificação de forma automatizada e simplificada.

O prazo da admissão eSocial

O envio do evento de admissão no eSocial precisa ser feito até 24 horas antes do início das atividades do trabalhador. Esse prazo vale para o evento S-2200, que o registro de novos colaboradores.

Entretanto, caso nesse prazo você não tenha todos os documentos admissionais poderá ser utilizado o evento S-2190. Esse evento permite o registro preliminar do trabalhador, necessitando apenas enviar os dados de CPF, data de nascimento e data de admissão dele.

Assim, ao fazer o registro preliminar a empresa ganha até o próximo dia 7 ou fechamento da folha de pagamento para efetuar o envio do S-2200. Aliás, caso seja necessário fazer outro tipo de registro do funcionário, como afastamento, será preciso fazer o envio do S-2200 antes de conseguir fazer outros lançamentos.

Mas, e o art. 29 da CLT?

No art. 29 da CLT temos que o prazo de anotação na CTPS é de 5 dias. Mas, perceba que esse prazo vale apenas para as anotações na carteira de trabalho física. Ou seja, há duas formas de registro: CTPS física ou admissão eSocial. Caso a empresa não seja obrigada aderir ao sistema eletrônico, ela poderá seguir os prazos que o caput do art. 29 da CLT descreve.

Assim, os prazos são:

  • Registro na carteira de trabalho: até 5 dias úteis para fazer a anotação;
  • Admissão eSocial: prazo de até 24 horas antes do início das atividades do empregado.

Quais as multas se perder o prazo de admissão eSocial?

Caso a empresa não o envio no prazo estabelecido, ela poderá ter que pagar:

  • Empresas Simples Nacional: R$ 800,00
  • Empresas de Lucro Presumido/Real: R$3.000,00 a R$ 6.000,00

Após a admissão eSocial do trabalhador, você precisará integrar ele na equipe e ajudá-lo a se ambientar na empresa. Ainda não sabe como fazer esse processo? Não se preocupe!

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