Quer manter a contabilidade da empresa e de seus clientes em ordem e evitar problemas fiscais e pagamentos de tributos desnecessários? Então você precisa entender de uma vez por todas o que é consulta cest e como funciona. Este artigo foi feito para você, que tem dúvidas sobre o tema. Confira.
O que é consulta cest?
Primeiramente entenda que a sigla cest significa Código Especificador da Substituição Tributária. Esse é um código padrão cuja finalidade é facilitar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS — imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
O cest está presente em cada produto e deve constar em todas as notas fiscais emitidas com Substituição Tributária.
Esse código é formado por 7 números agrupados que funcionam da seguinte maneira:
- Os dois primeiros números se referem ao segmento da mercadoria;
- Do terceiro ao quinto número correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
- Os dois números finais se referem às especificações.
O que é substituição tributária?
A Substituição Tributária (ST) citada no parágrafo anterior é uma maneira de recolhimento do ICMS, e o cest serve para identificar essa forma de recolhimento. A ST é quando a obrigação de pagar o ICMS é só de um contribuinte envolvido na operação, de modo a assegurar que o imposto será recolhido, diminuindo a inadimplência.
Onde encontrar a tabela do código?
Quer consultar o código cest? Então busque o convênio 146/2015, e confira a tabela atualizada. Além do código você encontra o NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul), que traz a correspondência de cada mercadoria.
Para verificar o cest do produto, você deve:
- Separar o NCM da sua mercadoria;
- Acesse o Convênio ICMS 146/15;
- Pressione “CTRL + F” e digite o NCM desejado;
- Agora é só verificar se a descrição da sua mercadoria é a certa.
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Até o próximo artigo!
