Novo RG: O que muda?
A nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), conhecida mais como novo RG, vai substituir gradualmente o documento que conhecemos e estamos acostumados. O objetivo da nova identidade é unir o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A ideia é “simplificar a vida do cidadão”, e também “coibir fraudes”.
O novo RG começou a ser implementado em 2022 e já pode ser emitido em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Separamos algumas perguntas e respostas sobre o novo documento que vão te ajudar a entender muito mais sobre essa novidade.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, muda o sistema de identificação do cidadão. Conforme a lei, o CPF passa a ser o único número necessário para identificação nos bancos de dados de serviços públicos.
Atualmente, cada cidadão brasileiro pode possuir até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. No entanto, com a implementação da nova identidade, o CPF se torna o único número identificador adotado pelo brasileiro.
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Quais os dados que vem na nova identidade?
A nova identidade vai unificar alguns documentos, facilitando o dia a dia do cidadão. Confira a lista de documentos:
- Título de eleitor;
- CPF;
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado militar;
- CNH;
- Documento de identidade profissional;
- Carteira nacional de saúde;
- Números de NIS/PIS/Pasep;
- Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).
Qual o motivo da unificação entre RG e CPF?
O objetivo da nova identidade é reduzir a probabilidade de fraudes. Hoje, as pessoas podem ter apenas um número de identidade, o CPF. E antes, o indivíduo poderia ter diferentes números de RG por estado.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e também verificar se foi perdido ou roubado, através de um smartphone. Além disso, a nova identidade possui um código de padrão internacional chamado MRZ, também utilizado em passaportes, o que também a torna um documento de viagem.
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O que deve acontecer com o RG?
O RG, conforme informações do governo, deve cair em desuso nos cadastros gradualmente.
Onde o novo documento é emitido?
Para fazer a emissão do novo RG, as pessoas devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, emitidas em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. Porém, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado.
Caso o cidadão queira a sua nova identidade em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
A nova CNI é obrigatória?
A nova CNI é obrigatória. É importante ressaltar que a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro: Ocorrerá a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; e a extinção do campo “sexo”.
Esses dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
A volta da ausência dos dois campos atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos. O objetivo da retirada dessas informações é tornar o documento mais inclusivo.
Como funcionam as versões física e digital da nova identidade?
A CIN pode ser emitida em duas versões: física e digital. As duas possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende as pessoas que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido pelo aplicativo GOV.BR, mas somente depois que a carteira física já tiver sido emitida.
É possível verificar a autenticidade do documento por meio do QR Code que a CIN possui, ele poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada.
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Como fazer o novo RG digital?
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto do novo RG atua em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por isso, é possível solicitá-lo de maneira tranquila, sem maiores preocupações quanto aos dados pessoais. Confira o passo a passo para fazer a solicitação:
– Vá ao órgão emissor do seu Estado;
– Apresente a sua certidão de nascimento ou casamento;
– A identificação é conferida pelo Gov.BR, o que faz com que o documento seja único;
– Após isso, o órgão emissor do seu Estado informa o prazo para a retirada do documento em papel;
– Por fim, ao recebê-lo, é possível acessar sua versão digital pelo aplicativo GOV.BR.
A emissão só é possível para os estados que já aderiram ao novo modelo de RG.
Benefícios da nova identidade
Dois pontos se destacam quando falamos no novo documento de identidade: a tecnologia e a segurança.
Tecnologia
O documento contém um QR Code que pode ser escaneado por qualquer dispositivo adequado. Isso possibilitará a verificação eletrônica de sua autenticidade. A nova edição também funcionará como um documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional denominado MRZ, utilizado em passaportes. No momento, o Brasil possui acordos de aceitação do documento de identidade apenas nos postos de imigração de países do Mercosul. Para outros países, o passaporte continua sendo necessário.
Segurança
Anteriormente ao novo documento de identificação, era viável que a mesma pessoa possuísse um número de RG por estado, além do seu CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação, diminuindo a chance de ocorrência de fraudes. A recente carteira é aceita em todo o território nacional e, caso o indivíduo esqueça o documento físico, ele pode exibir a versão digital.
Modernização do sistema de identificação
Por fim, o principal objetivo da nova identidade, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é modernizar o sistema de identificação do cidadão brasileiro, centralizando e unificando as informações em um único número de identificação, o CPF, eliminando a necessidade de ter múltiplos números de RG por estado.
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