Tudo sobre ASO
Você sabe o que é ASO? Pode ser que essa sigla tenha sido vista por você em algum momento da sua carreira, visto que está ligado ao exame admissional e demissional das empresas.
Tem dúvidas sobre o tema? Leia o artigo que preparamos para te explicar o que é e para o que serve o ASO.
O que é ASO?
ASO é a sigla para o Atestado de Saúde Ocupacional, um documento regulamentado pela NR-7 (Norma Regulamentadora), emitido com a intenção de certificar e garantir a aptidão de um funcionário para cumprir as funções dentro de uma empresa.
Esse atestado é de extrema importância tanto para o empregador quanto para o empregado. Ele deve ser emitido em alguns casos específicos e deve conter informações sobre as condições de saúde do profissional, conforme explicaremos mais a frente.
Esse é um documento exigido pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) a todas as empresas.
Em que situações o ASO precisa ser emitido?
Existem 6 situações no trabalho em que o ASO deve ser emitido. Essas situações são:
- Exame admissional;
- demissional;
- periódico;
- de retorno ao trabalho;
- de mudança de função.
Exame admissional
O ASO para o exame admissional deve ser emitido antes do novo colaborador começar a trabalhar na empresa. Esse atestado serve para garantir as condições de saúde do funcionário ao entrar na corporação.
No exame admissional são avaliadas as condições gerais e, se necessário, são feitos exames específicos para avaliar alguma condição específica para o cargo que será ocupado.
Exame demissional
O exame demissional, como o próprio nome já diz, é feito antes da demissão do colaborador. Nesse caso, o ASO serve para garantir que o estado de saúde do profissional desligado se mantém nas mesmas condições de quando ele entrou na empresa.
Caso os exames indiquem algum problema de saúde que não foi identificado no exame admissional, o profissional não estará apto para ser desligado e, por consequência, não poderá receber o Atestado até que se torne apto.
Exame periódico
O exame periódico é realizado a cada um ou dois anos, dependendo da situação do profissional. Nos casos em que os funcionários estão expostos a riscos, a condições hiperbáricas, ou sejam menores de 18, ou maiores de 45 anos, normalmente o intervalo é de um ano. Caso contrário, é realizado a cada 2 anos.
O objetivo dos exames periódicos é verificar se nenhuma patologia relacionada ao cargo que o funcionário ocupa foi desenvolvida durante o período analisado. Aqui, o ASO demonstra se o colaborador pode ou não continuar exercendo as atividades.
Exame de retorno ao trabalho
Nos exames de retorno ao trabalho, o ASO serve para atestar se o colaborador está apto a retornar ao trabalho após ter ficado afastado durante um período de 30 dias ou mais. Apesar de ser relacionado ao retorno após 30 dias, no caso de férias ele não é necessário. Ou seja, ele é obrigatório para casos em que o profissional foi afastado por motivos de doença ou licença maternidade.
Exame de mudança de função
Antes de mudar de cargo, o contratado precisa realizar exames que comprovem sua aptidão para a nova função assumida. Sendo assim, sempre que o colaborador trocar de posto de trabalho, atividades ou de setor, um ASO precisa ser emitido para demonstrar que a saúde do funcionário condiz as atividades a serem exercidas.
Quais informações devem conter no ASO?
Segundo a NR-07, o ASO deve conter pelo menos as seguintes informações:
- Nome completo do profissional
- número da identidade
- função/ cargo na empresa
- histórico de saúde;
- riscos ocupacionais que existem no cargo;
- quais procedimentos médicos foram feitos no profissional durante o exame e a data em que foram realizados
- nome e número da inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico responsável pelo exame e o nome e CRM do médico coordenador
- indicação da aptidão ou da falta dela para que o profissional exerça as funções
- data e assinatura do médico e carimbo contendo seu CRM.
Por que o ASO é importante para as empresas?
Agora que você já sabe o que é ASO e para o que serve, é importante entender que esse é um documento essencial para as empresas, pois ajuda a evitar acidentes com os funcionários. Sendo assim, a imagem da empresa fica preservada diante do mercado de trabalho e a produção continua a todo vapor.
Além disso, o ASO é fundamental para assegurar a qualidade de vida e a preservação da saúde e integridade física dos colaboradores, sem deixar de destacar a sensação de segurança que transmite para o quadro de funcionários, consequentemente, tornando-os mais produtivos.
Quais as penalidades para quem não fizer o ASO corretamente?
Como citamos, além de garantir a segurança dos colaboradores e da empresa, e ser uma exigência da SSST, as empresas que não fizerem o envio dos ASOs no eSocial SST, podem ser multadas pela Secretaria do Trabalho.
As multas variam entre R$402,53 e R$4.023,33 por infração. Por isso, é importante manter todos os colaboradores em dia com o ASO, pois cada umm deles significa um valor a ser cobrado em casos de irregularidades. Já pensou no prejuízo?
Agora que você sabe o que é ISO, para o que serve e a importância, busque saber se a sua empresa está em dia com essa exigência.
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Até o próximo artigo!
