O que você precisa saber sobre CTPS
Você sabe o que é CTPS? Mesmo que você nunca tenha escutado o termo, com certeza já ouvir falar sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social. E, na verdade, elas são exatamente a mesma coisa. Sendo assim, CTPS é a sigla utilizada para a carteira de trabalho.
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Nesse post explicamos exatamente o que é e qual é a utilidade da carteira de trabalho. Boa leitura!
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O que é CTPS?
A CTPS, mais conhecida como Carteira de Trabalho, é um documento obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros registrados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Nesse documento ficam registrados todos os dados referentes às experiências de trabalho que um profissional já teve na vida ou que ainda vai ter. Alguns dos dados registrados são:
- Os dados do empregador;
- data de admissão;
- função exercida pelo colaborador;
- remuneração;
- circunstâncias especiais que eventualmente existam no contrato;
- alterações de salário e férias;
- algumas informações de interesse do INSS.
Nenhum empregado pode começar a trabalhar caso não tenha o registro na CTPS. Além disso, as anotações devem ser feitas no momento da admissão, no momento da demissão, quando houver alguma necessidade de comprovação para a Previdência Social ou quando o colaborador solicitar.
O Decreto Lei nº 926 de 10 de Outubro de 1969, instituiu a Carteira de trabalho e deu algumas orientações a respeito:
Art. 1º Fica instituída a Carteira de Trabalho e Previdência Social, que substituirá a Carteira Profissional, a Carteira de Trabalho do Menor e a Carteira Profissional do Trabalhador Rural.
Parágrafo único. Entendem-se como concernentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social, as referências da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943) e do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963) à Carteira Profissional, à Carteira de Trabalho do Menor e à Carteira do Trabalhador Rural.
Art. 2º A Seção I do Capítulo I do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho fica intitulada “Da Carteira de Trabalho e Previdência Social”, passando seu artigo 13 a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprêgo, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Embora o modelo mais tradicional e conhecido ainda seja a CTPS impressa, já é possível substituir esse pelo modelo de Carteira de Trabalho Digital!
Para que serve a CTPS?
Conforme citado anteriormente, a CTPS serve como comprovação de relação do profissional com o trabalho que exerceu ou exerce atualmente.
Isto é, através do documento ele pode comprovar as seguintes informações:
- Existência de relação de emprego;
- determinadas cláusulas de trabalho;
- participação em fundos especiais ou fundos de garantia;
- qualquer dado que posso vir a interessar à Previdência Social;
- tempo de duração das relações empregatícias;
- comprovação dessas relações de emprego.
Então, podemos dizer que a CTPS é o documento mais importante na vida profissional dos trabalhadores. Pois além de garantir direitos a eles, serve como meio de comprovação para os mais variados casos.
Além disso, é claro, manter um vínculo de trabalho entre pessoa física e pessoa jurídica sem que exista registro na carteira pode ser considerado crime e acarretar em consequências ruins para ambos os lados.
Como a CTPS digital pode ser adquirida?
Algumas empresas já fizeram as modificações de processos para contemplar o eSocial, e a CTPS Digital utiliza das informações geradas pelo sistema unificado.
Ou seja, informações como cargo, salário ou carga horária são atualizadas automaticamente, com isso a carteira de trabalho se manterá sempre atualizada.
A CTPS Digital atende às regras da Reforma Trabalhista, e serve para confirmação das contribuições à Previdência Social. Em outras palavras, o empegado possui mais controle sobre seus dados e pode fazer planos de aposentadoria privada, conforme haver necessidade.
Como abrir a CTPS Digital?
- Digita o seu CPF no botão “Crise sua conta”;
- Escolher uma das opções disponíveis, por exemplo: validação facial no app Meu gov.b, Banco do Brasil, internet banking, número do CPF, certificado digital, certificado em nuvem.
- Preencher os dados solicitados;
- Confirmar os dados e aguardar o código por e-mail ou SMS;
- Inserir o código e confirmar sua conta.
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Até o próximo artigo! 💙
