O que é LGPD e como ela afeta a sua empresa?

Se você tem uma empresa ou trabalha em uma, saber o que é LGPD é fundamental! A Lei que foi sancionada em 2018 diz respeito a proteção de dados pessoais coletados pelas empresas. Portanto, se você ainda não sabe o que é e como ela vai afetar os empreendimentos, leia este artigo!

O que é LGPD?

Mesmo que você não saiba o que é LGPD, talvez conheça a GDPR (General Data Protection Regulation), uma lei europeia que entrou em vigor há pouco tempo no país. Em resumo, a lei em questão validou normas para a proteção de dados pessoais na Europa.

Após o surgimento desta lei, aqui no Brasil, foi sancionada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que é a versão brasileira da GDPR. A Lei Geral de Proteção de Dados foi baseada na lei europeia e adaptada para a realidade brasileira.

Sendo assim, a LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para seu não cumprimento.

Ou seja, ela muda completamente o funcionamento e a operação das empresas estabelecendo regras específicas sobre como os dados pessoais de usuários e clientes são coletados, armazenados e compartilhados.

A partir desta lei, a responsabilidade pelos cuidados com os dados pessoais dos clientes passa a ser da empresa, e não das pessoas que fornecem as informações.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta a sua empresa?

Com a entrada da LGPD em vigor, as empresas sofrerão algumas mudanças. Portanto, não basta apenas saber o que é LGPD, é preciso também, entender como ela afetará as empresas.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o titular dos dados (o cliente ou usuário que fornece os dados para as empresas), pode revogar a cessão dos dados às empresas a qualquer momento que quiser, além de poder solicitar informações a respeito da privacidade de seus dados e ter sua solicitação tratada com urgência.

Já para a empresa que quer coletar os dados, a Lei estabelece que ela deve sempre pedir autorização de forma clara antes de realizar a coleta dos dados. Contudo, pedir autorização não é o suficiente. Se houver algum tipo de violação da privacidade e das informações, a organização deve comunicar imediatamente aos titulares que foram afetados.

Se essas medidas não forem cumpridas pelas empresas, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) pode aplicar multas e outras penalidades cabíveis.

Isso significa que todas as empresas serão afetadas por precisarem passar por mudanças em seu processos que envolvem os dados para que não sejam penalizadas.

Enfim, será preciso rever a estrutura e forma de trabalho para se assegurar de que todas as normas sejam cumpridas e a empresa esteja de acordo com a nova lei.

Para que isso aconteça, a empresa pode se aprofundar a respeito da Lei, verificar todos os processos que já acontecem, estabelecer as mudanças e aplicar treinamentos para que todos os colaboradores saibam exatamente o que é LGPD e como devem agir para que nenhuma norma deixe de ser cumprida.

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