Qual a diferença entre os programas de Estágio e Jovem Aprendiz?

Ambos os programas funcionam como uma importante porta de entrada para a carreira profissional. Porém, eles possuem diferenças consideráveis em aspectos fundamentais como o vínculo empregatício, legislação, requisitos, objetivos e direitos trabalhistas. Confira:

Programa de Estágio e a Lei nº 11.788/2008

O programa de estágio pode ser utilizado por estudantes com mais de 16 anos, sem limite máximo de idade. Eles devem estar cursando o ensino médio, técnico ou superior, sendo obrigatória a inscrição em uma instituição de ensino para participar.

O principal objetivo do programa de estágio é permitir que os estudantes coloquem em prática aquilo que aprendem em sala de aula, preparando-os para uma carreira profissional de sucesso. Regulamentada pela Lei do Estágio nº 11.788/2008, o vínculo não é CLT, o que significa que o jovem não terá direito a benefícios como FGTS, 13° salário e férias.

Outro ponto importante é que em muitos casos não é obrigatório que empregadores paguem um salário aos estagiários. Ainda assim, é comum que as empresas ofereçam bolsa-auxílio e vale-transporte.

Todo o trâmite é feito através de um Termo de Compromisso, que será assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela empresa. A duração do contrato de estágio é de, no máximo, dois anos.

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Programa de Jovem Aprendiz e a Lei nº 10.097/2000

O programa Jovem Aprendiz pode ser utilizado por pessoas de 14 a 24 anos, com exceção dos profissionais com deficiência, para os quais não existe limite de idade. O contrato tem duração máxima de dois anos, o que significa que, caso atinja esse período, o trabalhador deve ter no máximo 22 anos ao assinar.

Para participar, é preciso estar matriculado em uma instituição de ensino, seja no ensino fundamental, médio, técnico ou superior. A utilização de jovens aprendizes é bastante flexível, desde que sejam respeitados o limite de idade e as demais orientações.

O contrato do jovem aprendiz é feito através da carteira de trabalho, o famoso modelo CLT. Algo que garante o direito do trabalhador a benefícios como férias, 13° salário e FGTS, realmente lhe dando a experiência em um ambiente de trabalho formal. 

A carga horária do Jovem Aprendiz é de 4 a 6 horas por dia, sendo sempre compatível com seus estudos. O objetivo do programa é dar oportunidade para a conquista do primeiro emprego, em uma experiência onde aprendem a exercer a profissão de forma prática enquanto também absorvem a parte teórica.

Por isso, o Jovem Aprendiz faz um curso de formação durante o contrato, que pode ser administrado por instituições parceiras como o Senac ou Senai. Lembrando que todas as orientações e obrigações relacionadas ao programa são definidas na Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000.

Vantagens de contratar jovem aprendiz e estagiário

Os programas de formação profissional garantem uma série de benefícios, tanto para empresas quanto para candidatos. Vantagens que vão desde incentivos fiscais até o aumento na retenção de talentos. Saiba mais a seguir:

Para empresas

A presença de jovens talentos nas empresas é excelente para trazer inovação e engajamento, especialmente em uma fase em que a vontade de aprender e se desenvolver é notável.

O fato de esses novos profissionais estarem em um momento de aprendizado também é bastante positivo, já que muitos costumam estar a par das tendências e teorias recentes, podendo assim contribuir de forma ativa com ideias novas e criativas para a organização na qual estão presentes.

Existe também a contribuição social por parte das empresas. Dar oportunidade para que jovens ingressem e se desenvolvam no mercado de trabalho tem um alto impacto na vida desses profissionais, contribuindo para a inclusão social, a responsabilidade corporativa e fortalecendo a imagem institucional.

Outra vantagem notável é a possibilidade de orientar e fidelizar talentos. É comum que o estagiário ou jovem aprendiz acabe sendo efetivado pela empresa que lhe deu a oportunidade, um local onde teve a chance de aprender sobre a cultura organizacional, processos, objetivos e formas de liderar.

No caso do programa Jovem Aprendiz, existe ainda o incentivo fiscal e o cumprimento da lei. No primeiro caso, o negócio conta com a redução do FGTS (que de 8% vai para apenas 2%), a dispensa de multa rescisória, entre outros benefícios.

Além disso, por ser obrigatório às empresas de médio e grande porte, ter os jovens no quadro de funcionários mantém o local alinhado às obrigações legais. No caso do programa de Estágio, a companhia se beneficia principalmente da flexibilidade operativa, onde é possível adequar cargas horárias conforme às necessidades dos empregadores e estudantes.

O modo de contratação de estagiários é outro ponto positivo, representando uma redução de custos trabalhistas já que não há vínculo CLT. A presença de estagiários e aprendizes geram um impacto de R$ 15 bilhões no PIB brasileiro, o que ajuda a girar a economia.