O Auxílio Emergencial é uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para manter a renda dos cidadãos brasileiros durante o momento de crise e de estado de calamidade pública que estamos enfrentando desde que fomos surpreendidos pela pandemia do novo coronavírus.
Veja a seguir o que é o auxílio emergencial, quais são os valores a serem pagos e quem tem esse direito!
O que é o Auxílio Emergencial?
O auxílio emergencial é um benefício financeiro do Governo Federal destinado a um determinado grupo de pessoas. Tal benefício tem o objetivo de proteger os cidadãos brasileiros de serem prejudicados economicamente devido à crise instaurada por conta do COVID-19.
Quem tem direito ao benefício?
O auxílio emergencial é destinado especificamente para pessoas que exercem atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), que são contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência isSocial (RGPS) ou que são trabalhadores informal inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, alguns outros requisitos devem ser observados:
- A pessoa deve ter mais de 18 anos;
- Não pode ter emprego formal. Ou seja, precisa ser trabalhador autônomo com renda informal ou desempregado;
- Deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522, 50) ou renda familiar mensal total de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não pode ser beneficiário. Isso quer dizer que para receber o auxílio, o cidadão não pode receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal além do Bolsa Família;
- O rendimento tributável no ano de 2018 não pode ter sido maior que R$ 28.559,70.
Para as pessoas que recebem o Bolsa Família, o auxílio emergencial será pago apenas nos casos em que for mais vantajoso, sendo que, nesses casos, o Bolsa Família ficará suspenso enquanto o auxílio estiver sendo pago.
Qual é o valor do auxílio emergencial?
O valor do auxílio emergencial pode variar sendo de R$ 600,00 ou de R$1.200,00 dependendo do caso. Sendo assim, o valor de R$ 600,00 será pago por três meses para até duas pessoas da mesma família. Por outro lado, nos casos em que a mulher é chefe de família (única responsável pelas despesas da casa), ela pode receber o valor de R$ 1.200,00.
Como pedir e receber o auxílio?
Para pedir o auxílio emergencial, basta acessar o site auxilio.caixa.gov.br e clicar no botão “Realize sua solicitação”. Outra forma de fazer o pedido é baixando o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial que está disponível tanto para Android quanto para iOS.
Depois cadastrar todos os dados solicitados, o solicitante ficará em análise para então, saber se será ou não aprovado para receber. Durante esse período é possível acompanhar a solicitação tanto pelo site quanto pelo app. Quando o cadastro não for aprovado, o motivo da reprovação será comunicado.
Já nos casos em que o solicitante tiver seu auxílio emergencial aprovado, ele receberá o recurso em uma conta existente em qualquer banco, ou a Caixa vai abrir automaticamente uma poupança social digital, conforme o que foi escolhido na hora do cadastro.
