Mas, a nova lei, cunhada de Reforma Trabalhista, alterou muitos pontos da CLT. Será que o contrato de experiência também mudou? Vamos entender mais nesse artigo!

O que é e como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência possui prazo determinado e permite que o trabalhador e empresa possam ter um período de avaliação antes de efetivarem a contratação. Logo, esse contrato vale por, no máximo, 90 dias — se vencer esse prazo, vira contrato por prazo indeterminado.

Ademais, o trabalhador em experiência tem os mesmos direitos de colaboradores efetivos. Nesse sentido, ele receberá:

• Remuneração mensal;
• 13º Salário;
• Salário-família;
• Férias proporcionais;
• INSS e FGTS;
• Horas Extras;
• Comissões;
• Adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno;

Ou seja, vemos que mesmo no contrato de experiência é necessário o controle de ponto. Ao passo que é obrigatório o pagamento de horas extras, adicionais noturnos, compensação de horas e outros.

Entretanto, no vencimento do contrato a empresa poderá decidir não contratá-lo, devendo apenas comunicar a decisão e fazer anotação na carteira de trabalho. Ao passo que a empresa fica dispensada do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS. Caso tenha sido o trabalhador que preferiu não continuar, ele perderá o direito ao saque do FGTS.

Entretanto, caso a empresa venha por dispensar o trabalhador antes do fim do contrato de experiência ela terá de pagar:

• Saldo do salário;
• 13º Salário proporcional;
• Férias proporcionais com o ⅓ de acréscimo;
• Multa de 40% do FGTS;
• Indenização equivalente a metade do que o trabalhador receberia até o final do contrato.

Quanto aos prazos do contrato de experiência, ele tem duração máxima de 90 dias. Mas, poderá ser prorrogado uma vez, respeitando esse limite. Por exemplo, se o contrato tiver sido celebrado com 1 mês de duração, ele poderá ser prorrogado por mais 60 dias. 

O que mudou no contrato de experiência com a nova lei ?

A Reforma Trabalhista modificou diversos pontos da CLT, assim trabalhadores e gestores buscam saber se um assunto específico sofreu alteração. Acontece que a nova lei não alterou as normas do contrato de experiência.

Apesar de que a experiência seja uma categoria dos contratos por prazo determinado, não foi incluída nas alterações da Reforma. Isso acontece pois os contratos temporários possuem contexto e objetivos diferentes dos contratos de experiência.

Por exemplo, o trabalhador temporário é contratado para cobertura de férias, licença ou afastamentos e em casos de aumento temporário da demanda — como contratação de vendedores em shopping no período do Natal.

Enquanto isso, o objetivo do contrato de experiência não possui esse objetivo de cobertura ou de atender demanda extraordinária. Mas, do empregador avaliar se o trabalhador tem as aptidões e conhecimentos necessários. Assim como o trabalhador possa decidir se realmente quer ficar na empresa.

Enfim, o contrato de experiência é uma ótima forma de garantir que o trabalhador efetivado tem o “fit” certo para a posição. Mas, para garantir que apenas os melhores candidatos estejam na sua empresa, não deixe de ler nosso eBook gratuito para um processo seletivo de sucesso!

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