Neste artigo iremos abordar o que a Lei diz sobre e como fazer o controle da jornada durante o home office. Boa leitura!

O que a CLT diz sobre o controle de jornada no home office?

Primeiramente, temos que concordar ser um desafio para o RH fazer o controle de jornada de um funcionário que trabalha de casa. Porém, as informações são importantes, pois ajuda na gestão de pessoas e pode livrar a empresa de processos trabalhistas, além de reduzir os custos da companhia.

Mas, o que diz a CLT? Entenda que as primeiras leis trabalhistas para home office surgiram em 2017, durante a reforma na legislação. As novas regras se encontram no artigo 62, o qual exclui as normas de jornada de trabalho para todos que trabalham remotamente.

Ou seja, o artigo impõe que o funcionário não precisa fazer controle de ponto e a empresa não é obrigada a pagar por horas extras trabalhadas. Porém, o que acontece atualmente é um acordo entre ambas as partes que se comprometem com os registros das horas e o pagamento de extras. É interessantes que se formalize esse acordo em um documento para evitar possíveis dores de cabeça no futuro.

Em resumo da lei nº 13,467, quando se fala de teletrabalho, as regras são diferentes. Nesse caso, não há normas para controle de carga horária, ou seja, o funcionário não precisa seguir às oito horas de serviço diário. Além disso, os profissionais atuantes no home office devem ter um contrato de trabalho de quem exerce atividade remota, ou seja, o que importa são as tarefas entregues e não a carga horário.

Como fazer o controle de  jornada de trabalho no home office?

Como citado, pela CLT, não há a obrigatoriedade das empresas em controlar a jornada de trabalho dos empregados remotos, porém, a prática não é ilegal e nem proibida, e o contratante pode registrar de outras maneiras o tempo trabalhado dos seus colaboradores.

Uma dica para conseguir registrar o ponto dos funcionários é através da produtividade. Estabelecer uma pauta diária, é uma boa alternativa e uma opção para medir os esforços do colaborador no fim do expediente.

Outra opção é render-se a velha planilha e confiar nos registros dos seus funcionários, visto que o RH não tem acesso nem  tem como garantir que as informações estarão 100% corretas.

Outra alternativa seria adquirir um sistema de ponto online, que seja completo e garanta a veracidade dos registros e da segurança da marcação. Assim, para fazer o registro do ponto, basta ter um celular ou notebook que o software reconhecerá o seu funcionário pela senha, reconhecimento facial, voz ou localização, entre outros.

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Um erro por falta de atenção ou um número equivocado pode arruinar todo o trabalho de cálculo e trazer vários prejuízos para a corporação, além do retrabalho. Essa é uma dúvida recorrente na área, por isso, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como calcular horas trabalhadas dos seus funcionários. Continue a leitura do artigo! 

Jornada de trabalho 

A jornada de trabalho é o tempo que o funcionário fica à disposição da empresa. De acordo com a Constituição, o limite máximo para a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Ou seja, o trabalhador poderá exercer sua função durante 6 a 8 horas por dia, ou menos, dependendo do acordo firmado entre as partes. Caso exceda essas horas trabalhadas, antes ou depois do expediente, finais de semana ou feriados passam a valer como horas extras. 

Horas extras

De acordo com a legislação trabalhista brasileira os colaboradores podem fazer até duas horas a mais de trabalho por dia mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Essas horas a mais na jornada devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal ou compensadas através de banco de horas. 

Como calcular horas trabalhadas?

Agora vamos ao raciocínio lógico. Você vai precisar de papel, caneta, estar afiado(a) na matemática e prestar bastante atenção. 

Para calcular horas trabalhadas dos seus funcionários com jornadas regulares, você precisa saber a carga horária de trabalho semanal dos seus colaboradores e o valor da remuneração. Sabendo disso, pode-se calcular essas horas considerando um mês composto por 5 semanas. 

Por exemplo, se a jornada de trabalho na sua empresa é de 44 horas semanais, de segunda a sábado, com até 8 horas diárias, temos como resultado um total de 220 horas por mês. (44 horas por semana x 5 semanas por mês = 22 horas mensais) 

Supondo que o salário do funcionário seja de R$2.000,00, dividindo esse valor por 220 horas de trabalho temos o valor da hora trabalhada sendo R$9,09. 

Para funcionários que têm a jornada equivalente a 36 horas semanais, o divisor da remuneração será 180. (36 horas por semana x 5 semanas por mês = 180 horas mensais). Divida o salário por 180 para obter o valor da hora trabalhada. Por exemplo, um salário de R$1.500,00, a hora valerá R$8,33.  

Com a prática o cálculo fica mais fácil de ser realizado e você verá que não é tão difícil quanto parece. 

Aos sábados e feriados o cálculo muda? 

Aos sábados as horas são calculadas como um dia útil. Será 50% em cima da hora extra do colaborador. Por exemplo: você pega o valor da hora comum e multiplica pelo valor de 50%. Se a hora do trabalhador valer R$9,00, 50% em cima desse valor dá R$4,50. Hora extra = R$9,00 + R$4,50 = R$13,50.

E como acrescentar isso ao salário do colaborador? Supondo que ele tenha feito 10 horas extras nos sábados, o cálculo fica: 

Horas trabalhadas x valor da hora extra = 10 x R$13,50 = R$135,00.  Sendo, salário final + R$135,00. 

Quando o colaborador precisa trabalhar nos feriados, o cálculo das horas extras será de no mínimo 100% em cima da hora trabalhada. Isso está previso pela Lei de Repouso Semanal Remunerado 605/49. Ainda conforme a lei, o funcionário deve receber remuneração em dobro ou ganhar um dia de folga em troca. 

Viu só como não é tão difícil calcular horas trabalhadas dos seus funcionários. Obviamente requer mais atenção e cuidado, mas seguindo as nossas dicas acima você tira de letra. 

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