Declarar imposto de renda já faz parte da rotina anual para muitas pessoas. Todo ano, de acordo com a renda, um determinado grupo de pessoas precisa declarar os impostos para comprovar à União que todos os bens e lucros obtidos no ano anterior aconteceram de forma legal. Porém, a declaração de Imposto de Renda 2020 teve algumas alterações devido à pandemia do novo coronavírus.
Você sabe o que mudou? Leia esse artigo e descubra!
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020?
Existem algumas regras que estabelecem quem é obrigado a declarar Imposto de Renda e quem é isento de fazê-lo. Tais regras estão ligadas tanto à renda do cidadão quanto ao estado de saúde dele. Sendo assim veja a seguir quem deve declarar o Imposto de Renda 2020:
- Os cidadãos brasileiros que obtiveram um rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;
- Quem teve rendimentos tributáveis ou não, advindo direto da fonte no valor de R$ 40.000,00 ou mais;
- Os que tiveram a renda igual ou maior que R$ 142.798,50;
- Brasileiros que alcançaram a posse de bens que tenham o valor igual ou maior que R$ 300.000,00;
- Cidadãos que tiveram algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
- Os que fizeram ações na bolsa de valores, mercados futuros ou em atividades correlacionadas;
- Quem reside em áreas rurais e que queira fazer compensação de prejuízos ou perdas que tiveram no ano anterior.
Por outro lado, os cidadãos isentos da Declaração de Imposto de Renda 2020 são as pessoas com renda relativas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma ou quem tenha sido diagnosticado com alguma das seguintes doenças:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Qual é o prazo para declarar Imposto de Renda 2020?
Até algum tempo atrás, o prazo para declarar o Imposto de Renda 2020 era da primeira semana de março até o dia 28 de abril de 2020. Porém o Ministério da Economia anunciou em abril, que o prazo para fazer a declaração foi prorrogado para 60 dias.
Ou seja, a declaração do Imposto de Renda 2020 poderá ser realizada até o dia 30 de junho de 2020 à 23 horas e 59 minutos. Tal decisão ocorreu por conta da pandemia do COVID-19. Sendo assim, a multa por não declarar o imposto será aplicada apenas nos casos em que o cidadão não declarar o imposto dentro do novo prazo.
O que mudou para as empresas?
Para alguns tipos de empresa específicos, mudaram certos pontos na Declaração de Imposto 2020 por conta do coronavírus. Portanto, os Tributos Federais apurados no Simples Nacional foram prorrogados por 6 meses. Já o ICMS e o ISS, também apurados no Simples Nacional, foram prorrogados por 3 meses.
Seguindo o mesmo raciocínio, para os Micro Empreendedores Individuais (MEI), para os tributos INSS, ICMS e ISS apurados por meio do Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) o vencimento foi prorrogado por 6 meses.
Por fim, nos casos em que as empresas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2020 trimestralmente, os prazos são:
- 31 de março
- Dia 30 de junho
- 30 de setembro
- 30 de Dezembro
