A relação entre eSocial e LGPD é inegável, afinal, o eSocial mantém informações pessoais de colaboradores do Brasil inteiro com o intuito de acabar com qualquer tipo de inconsistência nas informações repassadas pelas empresas. Se você está se perguntando o que muda com a chegada da LGPD, você está no lugar certo! Vamos explicar tudo a seguir.
A LGPD nas empresas
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) foi embasada na GDPR, uma versão europeia da lei. Sancionada em 2018, ela tem o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para isso, ela dispõe sobre uma série de medidas que devem ser tomadas na hora de tratar dados pessoais de pessoais naturais. Ou seja, na hora de coletar, armazenar e até compartilhar os dados pessoais das pessoas.
As empresas e o Governo são afetados pela LGPD já que são entidades que tratam dados pessoais diariamente. No caso das empresas, os dados tratados não se limitam apenas aos dos clientes, mas também, aos dados pessoais dos colaboradores. É aí que entra a relação entre eSocial e LGPD.
É claro que o eSocial não é o único fator que merece atenção quando o assunto é LGPD nas organizações. Isso porque dados são tratados desde o processo seletivo para a contratação de um profissional e vai até depois que ele é desligado da empresa.
Sendo assim, a Lei de Proteção de Dados impacta nas rotinas empresariais nos seguintes pontos:
- Solicitação de acesso aos dados pessoais coletados;
- Recrutamento e seleção;
- Contratos de trabalho, com clientes ou fornecedores;
- Política de privacidade da empresa;
- Armazenamento e gestão de documentos;
- Revisão dos sistemas contratados que utilizam dados de clientes ou colaboradores.
Alguns dos sistemas que as empresas utilizam com frequência são os de contabilidade, os de controle de ponto e jornada, os de admissão de colaboradores e diversos outros, dependendo do nicho da organização.
Enfim, tudo que envolve tratamento de dados pessoais na empresa, pode ser afetado pela Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.
A relação entre eSocial e LGPD
Como você deve saber, o eSocial é um sistema do Governo criado para unificar e dar mais consistência aos dados dos trabalhadores brasileiros. Sabendo disso, fica fácil enxergar a relação entre eSocial e LGPD!
Como as empresas devem enviar diversos dados ao eSocial, é comum que surja a dúvida sobre as regras para o envio após a entrada da lei de proteção de dados em vigor. Contudo, a boa notícia é que nada muda no envio de informações ao Governo!
Isso quer dizer que, apesar de precisar haver a transparência entre a organização e os funcionários sobre os dados coletados e encaminhados para o sistema do governo, o processo que acontece para isso continua como antes.
Enfim, a relação entre eSocial e LGPD se dá no cuidado dos dados pessoais e sensíveis dos trabalhadores. Desta forma, a empresa deve fornecer apenas o estritamente necessário e exigido ao sistema do Governo Federal, contando sempre com a autorização do colaborador.
