O ponto facultativo é fonte de diversas dúvidas nos gestores de RH. Também pode ser a origem de conflitos e indisposição com a equipe.
Portanto, continue lendo para entender o que é o ponto facultativo e como sua empresa deve se posicionar!
O que é ponto facultativo
Ponto facultativo são dias em que o expediente de trabalho é opcional. Logo, em certas datas comemorativas a jornada de trabalho pode ser dada como folga sem prejudicar o salário do colaborador.
Em geral, as datas facultativas é decidido por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União. Entretanto, esses decretos tratam apenas da administração pública.
Logo, o setor privado pode escolher se também concedem folga ou não — daí o nome “facultativo”, pois a empresa tem a liberdade de optar ou não.
CLT: o que a lei diz?
Pelo CLT, em seu art. 70, é vedado o trabalho em feriados nacionais e religiosos (salvo as exceções dispostas no art. 68 e 69).
Nesse sentido, feriados são datas previstas em lei e, por isso, não é permitido o trabalho conforme o artigo mencionado. Assim, temos 3 tipos de feriados: federal, estadual e municipal.
Entretanto, pela Reforma Trabalhista, as empresas agora podem acordar com seus colaboradores a compensação de horas, em vez do pagamento dobrado, para o expediente em feriados.
Então, observando a legislação, qualquer outra data comemorativa que não esteja em lei é considerada ponto facultativo. Assim, fica a critério das empresas em conjunto com seus colaboradores decidir se terão folga ou não.
Colaborador que faz expediente em dia de ponto facultativo recebe horas extras?
Como a folga em dias de ponto facultativo não é obrigatório, não há o pagamento de horas extras em dobro, como acontece em feriados e domingos. Então, se a empresa manter as atividades normalmente, não haverá nenhum custo adicional.
Contudo, se o trabalhador ultrapassar sua jornada, as horas extras são aplicadas. A regra, então, será a mesma de dias comuns.
Bem como descontos por atraso ou falta injustificada são válidos. Portanto, o controle de ponto se faz uma ferramenta importante.
Quando devo usar o ponto facultativo?
O ponto facultativo deve ser usado de forma estratégica. Garantir a folga em dias facultativos é uma forma de melhorar o clima organizacional e o relacionamento com os colaboradores.
Afinal, o brasileiro está acostumado a aproveitar as datas comemorativas. Assim, impedir isso pode gerar atritos desnecessários.
Nesse sentido, podemos utilizar o banco de horas como forma de compensação. Logo, os colaboradores trabalham a mais em alguns dias para ter folga nas datas comemorativas.
É importante que as empresas busquem o diálogo e transparência com suas equipes. Assim, o assunto pode ser decidido com bastante antecedência por meio de acordos coletivos, evitando-se confusões e conflitos desnecessários.
Enfim, é preciso sempre levar em consideração as necessidades da empresa. Se as atividades não podem parar, não tem como considerar ponto facultativo como feriado ou mesmo usar banco de horas.
Quer entender mais sobre a compensação de horas para poder usá-la no ponto facultativo? Confira esse artigo e entenda tudo!
