Aborto espontâneo

Em casos de um aborto até 23 semanas de gestação a funcionária tem direito a duas semanas de afastamento. Esse período não gera alterações em seu salário, e sua segurança continua sendo assegurada pela lei, inclusive garantindo que volte a sua função anterior ao voltar ao emprego.

Esse cuidado é necessário devido às consequências geradas à saúde física e mental da profissional com o momento, que podem gerar graves consequências caso não seja tratado com atenção. No caso de gestações interrompidas após 23 semanas daremos mais detalhes a seguir.

Falecimento do bebê

Infelizmente existem casos onde o bebê acaba falecendo ainda no útero ou acaba nascendo sem vida. Esse caso se enquadra em gestações que enfrentam complicações após 23 semanas e também naquelas em que o bebê pode, por exemplo, nascer natimorto.

Nesses casos, a lei estabelece que a mulher possui direito aos 120 dias de licença-maternidade, assim como é descrito no artigo 343 da Instrução Normativa nº 77 de 21 de janeiro de 2015. Possuem direito também ao auxílio-maternidade, segurança ao voltar ao trabalho e garantia de que seu salário não sofrerá represálias.

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Falecimento da mãe

Outra situação bastante delicada são os casos onde quem acaba falecendo é a mãe. A Constituição Federal e a CLT já garantem aos pais um período de licença-paternidade, mas, em casos onde a mãe acaba falecendo, eles passam a ter direito à licença-maternidade.

Caso a morte seja imediata, o pai passa a ter direito aos 120 dias que seriam destinados à mãe, mas se ocorrer algum tempo após a adoção ou nascimento ele pode utilizar o número de dias restantes. Lembrando que também terá garantida sua segurança após a volta a função e a preservação do seu salário.

Parto antecipado

Algo importante para o RH se manter atento é que, ainda que a funcionária entregue um atestado médico informando a data em que pretende sair em licença-maternidade (com base na data do parto) , esse dia acaba sendo uma estimativa. Mesmo em casos de cesariana, onde existe um planejamento sobre o momento exato do nascimento, o dia pode ser alterado conforme as circunstâncias.

Isso faz com que seja possível que a colaboradora acabe tendo um parto antecipado, o que não deve influenciar no seu direito ou período de licença-maternidade. Afinal, a antecipação não é um ato para prejudicar o empregador, mas sim um acontecimento natural a esse processo.

Afastamento de gestante do local insalubre

Como vimos, a licença-maternidade garante que a funcionária seja mantida e possa retornar a sua função sem alterações. Porém, nos casos onde atua em uma posição que a coloca em risco, é necessário que a empresa a transfira para uma atividade salubre.

Isso vale para gestantes e lactantes que atuam em profissões com grau mínimo, médio e máximo de insalubridade. Frisando que a alteração de função não deve gerar prejuízos à remuneração da mulher. Então, caso ela receba adicional de insalubridade esse valor será mantido, por exemplo.

Em casos onde não seja possível a empresa recolocar a funcionária em uma função salubre a gestação passa a ser considerada de risco, fazendo com que ela tenha o direito de ser afastada e receber salário-maternidade.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

O mais comum é que a licença-maternidade dure por 120 dias, que podem se iniciar a partir do dia do nascimento ou até 28 dias antes, desde que seja apresentado um atestado médico. Esse período é válido também em casos de guarda judicial ou adoção, assim como na transferência do direito ao pai caso a mãe acabe falecendo.

Caso a mulher sofra com um aborto espontâneo até a 23° semana de gestação ela terá direiro a duas semanas de afastamento, perído que se estende para os 120 dias caso alguma fatalidade aconteça após as 23 semanas ou o bebê acabe nascendo natimorto. Existe ainda uma situação onde a licença-maternidade pode chegar a 180 dias, e iremos explicar mais sobre ela a seguir.