De forma simplificada, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um programa de folha de pagamento modernizado que pode ser vinculado ao software que a empresa já utiliza para transmitir informações ao governo e outros órgãos participantes do sistema.
Como parte do processo admissional, o registro do eSocial vem depois que toda a documentação de um novo colaborador é coletada e conferida, em até 1 dia antes do início do trabalho.
Como funciona o eSocial
O sistema do eSocial tem um funcionamento muito simples: o profissional de RH responsável pelos registros CLT envia as informações necessárias sobre cada novo colaborador ao CAGED, GFIP, RAIS e outros órgãos federais que são responsáveis por fazer a ponte entre a relação do empregador com o empregado.
Cada tipo de informação repassada para o eSocial tem uma finalidade e um prazo. Os dados referentes à admissão de um funcionário devem ser enviados para o sistema até o dia anterior à admissão, enquanto que os dados de demissão precisam ser submetidos até 10 dias depois da data de desligamento de um funcionário.
Essas medidas têm a intenção de reforçar a proteção de direitos de colaboradores que trabalham sob o regime da CLT no Brasil, evitando que as instituições evitem a legislação e recolham menos encargos.
DICA: Para garantir que a sua empresa está adequada ao eSocial, antes de qualquer coisa você precisa entender quais são as principais formas de contratação.
Principais exigências do eSocial
Para cumprir com todas as formalidades e prazos da lei, a empresa deve ter colaboradores engajados e treinados. Assim ela alimenta o sistema de forma correta e eficiente. Confira alguns dos critérios:
Admissões e demissões
Admissões de funcionários podem ser transmitidas para o eSocial em até um dia antes da admissão. Se algo der errado, todo o processo pode ser cancelado na plataforma facilmente. Em relação a demissões, avisos prévios devem ser informados no sistema. Demais informações sobre desligamento devem ser repassadas ao Governo Federal em até dez dias depois da data de desligamento.
Jornada de Trabalho
Toda empresa deve informar a duração da jornada de trabalho no eSocial. Assim, é possível identificar e registrar faltas, horas extras, adicionais, intervalos e banco de horas no geral. Caso haja mudança de horários para o funcionário, é necessário registrar no sistema mesmo que não tenha marcação de ponto.
Alterações Salariais
Qualquer alteração de salário deve ser informada no sistema em até 15 dias após o acontecimento e sem ultrapassar o período de fechamento da folha de pagamento, já que a mudança precisa estar cadastrada para efetuar o cálculo. No caso do novo salário não constar no sistema até o dia 15 do mês, não será possível registrá-lo.
Direitos Trabalhistas
É necessário se certificar de que a empresa está de acordo com os direitos trabalhistas de todos os colaboradores, o que inclui férias, descanso semanal remunerado, descanso noturno, horas extras e demais exigências da Consolidação das Leis do Trabalho.
O novo sistema do eSocial é uma oportunidade para diminuir a burocracia e acabar com a papelada do escritório. Além disso, ele integra diferentes áreas da empresa de forma organizada e confiável. Aproveite as vantagens do eSocial para modernizar a sua empresa e garantir a eficiência do Departamento Pessoal!
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