Não é novidade para ninguém que a pandemia da covid-19 trouxe diversos obstáculos para as empresas, independente do tamanho. Os micro e pequenos negócios tiveram grandes impactos ao longo de todo esse tempo, por isso precisaram de apoio de crédito do Governo, o chamado Pronampe. Você sabe como funciona essa linha de crédito? Continue a leitura do artigo!
O que é Pronampe?
O Pronampe (Programa Nacional de apoio às Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito especial com a finalidade de ajudar empresas a manterem seus recursos financeiros. Seu objetivo é ajudar o empreendedor a evitar demissões e problemas com os pagamentos de fornecedores e funcionários. Seu prazo para pagamento é de até 36 meses, com taxa anual de juros aplicada ao valor total do empréstimo.
O Pronampe foi instituído a partir da Lei nº 13.999/2020, sendo destinado a linhas de crédito no valor de R$15,9 bilhões, com intuito de manter as operações em pleno funcionamento. Desde junho de 2021, ele se tornou um programa permanente de crédito.
Quais empresas podem solicitar o pronampe?
Apenas algumas empresas se enquadram nos requisitos exigidos do Pronampe. Saiba abaixo quem pode procurar esse tipo de crédito:
- Microempresas que tenham um faturamento anual de até R$360 mil;
- Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
- Empresas abertas até 2019 ou nos anos anteriores.
Como funciona o Pronampe?
Para conseguir o crédito, o empreendedor precisa seguir algumas regras específicas do programa. São elas:
- Possibilidade de empréstimo de até 30% do faturamento do ano 2019;
- Limite de crédito de até R$180 mil para microempresas e R$1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
- Empresas de até 1 ano de atividade limite de crédito de 50% do capital social;
- Taxa de juros aplicada é a Selic.
O negócio que receber o crédito empresarial entre o período de solicitação e no 60º dia após o recebimento da última parcela, é preciso seguir algumas condições. A primeira delas é manter o número de colaboradores igual ou superior a 19 de maio de 2020, data que a Lei foi instituída.
A segunda condição é ter uma garantia pessoal do valor do empréstimo + o valor dos juros. Ou seja, se você tiver uma empresa com menos de um ano, a garantia é ainda maior, sendo de até 150% do valor + juros.
Onde conseguir o Pronampe?
O empreendedor pode buscar o Pronampe em diversas instituições bancárias, seja bancos públicos, estaduais, privados, agência de fomento estadual, cooperativa de créditos, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamento brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil.
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