Como funciona a sociedade LTDA?
Empreender exige um planejamento detalhado, e aprendizado sobre uma série de fatores essenciais para o sucesso do negócio. Um deles é justamente o modelo jurídico com o qual a empresa será aberta. Dentre as alternativas presentes no Brasil, uma das mais comuns, e que com toda certeza muitos devem se lembrar de ver continuamente, é a Sociedade LTDA.
Essa é uma sigla para Limitada, termo intrinsecamente ligado as principais características de empreendimentos que recorrem à sociedade LTDA. Bastante popular entre os empreendedores brasileiros, esse é um modelo de negócio que oferece uma série de vantagens e segurança.
Quer saber o que é e como funciona a sociedade LTDA? Neste artigo explicaremos em detalhes as características e benefícios desse modelo jurídico, lhe dando a chance de compreender como a sociedade Limitada pode funcionar para o seu negócio. Por isso, não deixe de conferir o artigo até o final!
O que é uma sociedade LTDA?
As empresas abertas como sociedade Limitada são modelos empresariais com dois ou mais sócios, onde suas obrigações e responsabilidades com o negócio são limitadas pelo capital investido. As empresas LTDA lideram como o modelo jurídico mais utilizado no Brasil, estando presente nos mais diversos setores.
Seu favoritismo se deve, em partes, pela segurança oferecida aos envolvidos, já que existe uma linha clara entre o patrimônio empresarial e pessoal. Como o próprio nome sinaliza, essa é uma empresa com obrigações limitadas, permitindo aos seus sócios terem maior flexibilidade e autonomia.
Uma sociedade Limitada possui uma separação clara entre sócios/acionistas e administradores/gerentes. Isso significa que, toda e qualquer movimentação financeira deve ser feita com o capital da empresa, e mesmo os sócios não podem ter um acesso livre a ele.
Como funciona uma sociedade LIMITADA?
Em termos gerais, uma sociedade LTDA se refere a uma empresa em que os sócios devem estabelecer, já em sua abertura, detalhes de suas responsabilidades com o negócio e documentar as informações em seu contrato social.
Entre suas principais funcionalidades está que, nem sócios e nem acionistas podem utilizar o capital da empresa para benefício próprio. Ou seja, existe uma separação jurídica que impede a retirada de dinheiro para uso pessoal. Assim como impede que, em caso de dívidas ou problemas com a empresa, um agente externo tenha acesso ao dinheiro pessoal dos sócios.
Outro fato primordial ao funcionamento de uma sociedade LTDA é que a participação nos lucros do negócio de cada sócio é proporcional ao seu investimento inicial. Essas porcentagens são chamadas de cotas, e devem ser estabelecidas já na abertura do negócio, ao desenvolver o contrato social.
As principais características de uma sociedade LTDA:
A ideia geral de uma empresa LTDA é simples, mas existem uma série de aspectos específicos a esse tipo de sociedade. Para ajudá-los a entender de forma mais detalhada o que torna uma empresa em uma sociedade Limitada, listamos aqui suas principais características. Confira:
Sinalização na razão social
Ao pensar com calma, é possível que se lembre de já ter visto a sigla LTDA em diversos momentos de sua vida, ainda que não soubesse seu significado ou função. Isso acontece porque, ao optar por abrir uma empresa que utiliza da sociedade Limitada, é necessário incluir essa sigla em sua razão social.
Contrato social
Um dos primeiros passos para a abertura de uma sociedade LTDA é a elaboração do contrato social. Esse é um documento que funciona como uma espécie de certidão de nascimento da empresa, onde estará descrito uma série de informações essenciais para o negócio, seus sócios e de esclarecimento sobre questões jurídicas.
O ideal é que o contrato social seja elaborado com todos os sócios da sociedade Limitada, e o auxílio de um contador. A presença de um profissional é fundamental, já que no documento deve constar informações de capital, lucro e documentações que um especialista terá maior clareza sobre função e meios de estruturar.
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Número de sócios
Quando surgiu a sociedade Limitada exigia, por lei, a presença de pelo menos dois sócios para ser instituída. Entretanto, se tornou comum o uso de membros com investimentos mínimos, que possuíam pouquíssimo envolvimento com o negócio, o que acabava os tornando em sócios fantasmas.
Para contornar esse problema, foi elaborado um novo modelo de sociedade LTDA, a qual exploraremos mais adiante. Mas, podemos adiantar, que atualmente existem duas versões de sociedade Limitada.
Na versão mais comum, é preciso ter dois ou mais sócios, sendo que não existe um número máximo de pessoas que podem ser inclusas na sociedade LTDA. Lembrando que eles não precisam exercer atividades da mesma natureza dentro do negócio, e podem existir sócios majoritários e minoritários, tanto quanto aqueles com investimentos equivalentes.
Capital social
Um dos maiores benefícios, e características, de uma sociedade LTDA é o fato de não existir um capital mínimo a ser investido. Isso significa que um sócio pode investir R$ 150.000 e o outro apenas R$ 15.000 e ambos farão parte da sociedade. Lembrando que suas responsabilidades, e participação nos lucros, serão proporcionais ao investimento feito.
Não é possível ingressar como sócio utilizando de serviços, sejam eles para a empresa ou para os sócios. Porém, é permitido que o individuo integre a sociedade Limitada mesmo que o valor possua uma grande diferença comparado a outro sócio.
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Responsabilidades dos sócios
Uma das bases da sociedade Limitada, e também vista como um dos seus maiores benefícios, é o fato de existir uma linha clara entre os bens da empresa e os bens pessoais dos sócios. Na prática, isso significa que a responsabilidade de cada membro da sociedade está limitada ao valor que investiu.
Em caso de falência, débitos ou problemas não é permitido que se utilize ou busque acesso a bens pessoais dos sócios. Entretanto, também não é permitido que eles retirem valores do faturamento do negócio, especialmente em momentos de crise financeira.
A responsabilidade dos sócios é estritamente limitada perante à empresa, algo que garante maior segurança caso os negócios acabem não funcionando tão bem ou passem por crises. Ou seja, em cenários negativos, seu patrimônio pessoal não correrá nenhum risco.
Divisão de quotas
O investimento feito por cada sócio é chamado de quotas, e seus valores são discriminados já no contrato social. Essa á uma informação fundamental, já que o recebimento dos lucros será proporcional ao investimento feito. Ou seja, quanto maior for o capital investido pelo sócio, maior será sua porcentagem no lucro do negócio.
Lembrando que, em caso de débitos, todos os sócios são responsáveis pelo valor total. Isso significa que, se a empresa estiver devendo R$ 200.000 todos os sócios serão responsáveis por esse valor, ainda que um deles tenha investido um capital de R$ 50.000 e o outro de R$ 300.00.
Claro que, esse valor é retirado dos lucros e capital da empresa. Afinal, como falamos acima, uma das principais características da sociedade LTDA é que não se pode tocar no patrimônio pessoal dos sócios. Salvo exceções onde um deles quebrou alguma norma ou lei.
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Administração por sócio ou associado
É bastante comum que a administração de uma empresa Limitada seja feita pelos próprios sócios. No entanto, é permitido, caso seja da vontade dos envolvidos, que essa função seja dada a um associado que não faça parte da sociedade LTDA.
Isso traz maior flexibilidade a administração da empresa, que pode ser liderada por um profissional que os sócios considerem mais adequado. Entretanto, é importante lembrar que essa pessoa não poderá ser considerado um sócio por seus serviços. Afinal, como explicamos anteriormente, serviços não são considerados investimentos em sociedade LTDA.
Quais as vantagens de uma sociedade LIMITADA?
Vimos até agora o que é, como funciona e quais as principais características de uma empresa Limitada. Até aqui foi possível perceber algumas de suas vantagens, e motivos pelo qual costuma ser tão utilizada. Mas, justamente por ser uma grande favorita, é importante entender em maiores detalhes quais suas vantagens.
Proteção de patrimônio pessoal
Como dissemos no decorrer dos tópicos anteriores, um dos principais benefícios de uma sociedade LTDA é a segurança que ela traz ao patrimônio pessoal dos sócios. Isso acontece porque, segundo a lei, em caso de dívidas ou crises relacionadas ao negócio, o patrimônio pessoal dos acionistas não pode ser responsabilizado.
A incumbência de cada sócio é limitada ao investimento e capital de giro da própria empresa. A exceção é quando um ou mais sócios quebram alguma norma, ou lei, sendo que nesses casos pode acontecer do seu patrimônio pessoal ser envolvido e precisar ser utilizado para cobrir danos.
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Autonomia
A ideia central de uma sociedade Limitada é que, a partir dos investimentos iniciais feitos pelos sócios, ela passe a ser uma empresa autogerenciável. Isso significa que seus lucros, gastos e investimentos devem ser produzidos a partir dos seus serviços e vendas.
Isso lhe emprega uma característica de autonomia bastante benéfica a muitos empreendedores, já que eles não podem ser cobrados pessoalmente pelos dividendos da companhia.
Além disso, o funcionamento da empresa não é cerceado por vontades e exigências de investidores externos, já que sua saúde financeira depende de suas entradas e saídas, e não de capital do mercado de investimentos.
Flexibilidade
A base de uma empresa Limitada é seu contrato social, documento onde deve estar descrito em detalhes uma série de informações sobre a empresa. Incluindo questões como razão social, endereço, dados de cada sócio, investimentos feitos e participação nos lucros que será de direito de cada um.
Apesar desse ser um documento bastante detalhado, isso não significa que ele não possa ser alterado após finalizado. Em uma sociedade LTDA é possível incluir ou excluir sócios de forma simplificada, conforme a necessidade.
Essa é uma característica bastante benéfica aos empreendedores que buscam por flexibilidade, já que permite mudanças quando necessário sem tantos percalços.
Quais os tipos de empresa LTDA?
Quando a sociedade Limitada surgiu, uma de suas regras-base era a necessidade de existirem dois ou mais sócios. Infelizmente, com a popularização do seu uso, isso gerou problemas como sócios fantasmas, que no contrato social possuíam um investimento mínimo para garantir o número, mas que, na prática, não se envolviam na empresa.
Para resolver essa questão algumas alternativas foram elaboradas, mas uma delas se tornou definitiva em 2020. Foi o ano em que a Sociedade Limitada Unipessoal, também chamada de SLU, foi instituída. Com ela os empreendedores conseguem abrir uma empresa com todas as características de uma sociedade LTDA, mas com apenas um indivíduo.
Dessa forma, atualmente existem dois tipos de sociedade Limitada: a LTDA e a SLU. Os aspectos e obrigações de ambas são bastante semelhantes, e ainda que a mais comum continue sendo com dois ou mais sócios, a Sociedade Limitada Unipessoal também é considerada uma empresa desse tipo.
Quem pode ser sócio de uma empresa LTDA?
Ser parte do quadro societário de uma empresa Limitada é algo bastante simples, sendo que até mesmo menores de 18 anos ou empresas podem se enquadrar. No primeiro caso é necessário que um contador seja consultado sobre os trâmites necessários, já que menores exigem algumas burocracias para ingressarem na sociedade LTDA.
Em geral, maiores de 18 anos que estejam com sua documentação em dia podem ser facilmente incluídos na sociedade Limitada. Legalmente é possível que uma Pessoa Jurídica, no caso, uma empresa, também ingresse como sócia. Algo interessante a outros negócios que querem se associar sem arriscar envolver seu próprio capital.
Sociedade LTDA e SA: quais as diferenças?
Como dissemos anteriormente, a sociedade LTDA é a mais utilizada no Brasil. Entretanto, existe ainda outro modelo bastante conhecido, mas que nem todos podem compreender em detalhes suas características, ou diferenças se comparado ao primeiro modelo. Ela é a sociedade SA, ou Sociedade Anônima. A seguir explicamos quais são os principais pontos. Confira:
Sociedade Limitada
Para entender como uma sociedade anônima se diferencia da Limitada, antes é preciso relembrar algo essencial ao modelo LTDA, que é a proximidade. Nesse modelo jurídico os sócios se conhecem, e se unem em busca de um propósito em comum para sua empresa.
Uma característica comum as sociedades limitada é que cada sócio irá utilizar de seus conhecimentos e especialidades em busca de auxiliar no crescimento do negócio, ainda que certas funções sejam limitadas ao seu investimento. Sendo assim, cada sócio possui envolvimento na empresa, significando proximidade e um trabalho de maior envolvimento.
Apesar de ser plenamente possível, não é tão comum que exista a troca ou adição de novos sócios em uma sociedade limitada. E, quando acontece, seu papel permanece majoritariamente como de sociedade, e não de apenas um investidor.
Sociedade Anônima
Em contrapartida, uma das principais características da sociedade SA é a livre transferência de títulos e ações entre investidores e sócios. Essa mudança acontece de forma muito mais frequente do que na LTDA, e vem do fato desse ser um modelo jurídico mais pautado a sócios investidores.
Isso significa que existem sócios do negócio, mas seu papel é mais focado no capital, não exigindo necessariamente uma proximidade ou envolvimento no trabalho diário do negócio. Além disso, a sociedade SA tem um custo de manutenção maior e regida por um estatuto.
E aí, o que achou do artigo? Esperamos ter esclarecido todas as dúvidas sobre como funciona uma sociedade LTDA! Mas, caso queira saber ou comentar algo a respeito, pode nos contar nas redes sociais! E aproveite para nos seguir, e ficar sempre bem informado.
